Editorial - Precisa-se de mais vereadores?

Segundo informações obtidas, já há a definição de que, a partir de janeiro de 2013, Frutal voltará a ter 15 vereadores, o que foi decidido na legislatura anterior.

É o caso de se perguntar se esta mudança é mesmo necessária. Ao fixar apenas o número máximo de vereadores que cada câmara municipal pode ter, a emenda constitucional 58 respeita a autonomia dos municípios e coloca para a população de cada cidade a responsabilidade para definir quantos vereadores são necessários para que o poder legislativo possa atuar com a força e a independência que necessita.

Esta discussão precisa ser feita por todo cidadão, que terá sua vontade materializada na votação de seus representantes. Não é assunto pra se resolver em surdina, às portas fechadas. As pessoas têm o direito de expressar sua opinião e também de conhecerem a opinião de seu vereador sobre o assunto.

Em Frutal fica evidente a não necessidade deste aumento. Na atual legislatura, 10 vereadores compõem a Câmara. E o trabalho se desenvolve naturalmente. Não se tem notícia de que os vereadores estejam assoberbados de tarefas, com mesas empilhadas de projetos a serem aprovados. Os 10 vereadores dão conta de suas funções normalmente.

O aumento, de 10 para 15, representa uma despesa de aproximadamente um milhão de reais apenas para o pagamento destes vereadores em quatro anos. Além de outras despesas que certamente crescerão: assessores, telefones, materiais de papelaria, etc.

Pode-se argumentar que não haverá prejuízo para o município, já que o valor que pode ser gasto com o legislativo é o mesmo com 10 ou 15 vereadores. Este argumento é um pouco cínico. Se a Câmara tem condições de arcar com este aumento de custo, há dinheiro sobrando.

Não se pode gastar com 10 o mesmo que se gastaria com 15. Cabe a população acompanhar de perto a gestão do legislativo para que este dinheiro excedente possa voltar aos cofres municipais para ser aplicado em serviços essenciais dos quais a cidade é extremamente carente. É verba pública. Se há sobras, devem ser revertidas para toda a população.
 
A Câmara atual precisa colocar este debate na rua. O frutalense deseja 10 ou 15 vereadores? Ouvida a sociedade, e ela decidindo pela permanência dos atuais 10, mude-se a lei orgânica municipal. Há tempo para isso. Com a palavra, os nobres vereadores.