O crime compensa

Por Lausamar Humberto, professor de Jornalismo na UEMG e diretor de redação do 360

Para cada crime que causa comoção nacional levantam-se vozes clamando por justiça, pelo fim da impunidade. Neste momento de quase justificada histeria coletiva, propostas radicais como prisão perpétua e pena de morte são constantemente lembradas.

O aumento substancial das penas para os crimes e até a adoção da pena capital são idéias defendidas pelos comunicadores populares e alcançam grande eco em todas (sem exceção) camadas da sociedade. É fácil de entender o porquê. O desejo irascível de vingança é parte de nossa natureza humana; domá-lo é apenas uma das tarefas do homem civilizado.

A pena de morte é um barbarismo. E não penso em resultados de baixa de criminalidade para os países que a adotam ou não, apesar de ser facilmente verificável que a sua adoção não altera significativamente os números de crimes. Considerar boa ou má a pena de morte apenas por este dado estatístico seria de um calculismo pragmático doentio.

Não sinto firmeza alguma na nossa capacidade de escolha para dar ao Estado o poder de vida e de morte. Não reconheço em nós todos a superioridade moral capaz de decidir sobre quem deva viver ou morrer. Se o desejo de vingança pessoal é compreensível, a vingança estatal é inconcebível. É a velha lição; não podemos combater a monstruosidade nos transformando em monstros.

Só há uma solução para a baixa da criminalidade: a aplicação eficaz e efetiva das leis. E não necessariamente de novas leis, as existentes já são mais do que suficientes, necessitando apenas de pequenas correções, como, por exemplo, a redução da maioridade penal. A chance de cometer um crime e permanecer impune é muito, mas muito maior do que a de ser devidamente punido.

Estudos recentes mostram que, de cada crime cometido, apenas um em cem tem sua punição completa. A maioria não é sequer solucionada, não se conhecendo os autores; dos que se conhecem os autores, poucos são condenados; dos condenados, raríssimos cumprem toda a pena.

O crime organizado sabe que efetividade é a alma do negócio. Quando um chefe do tráfico dos morros cariocas ordena que o comércio não abra em determinado dia e horário, o comerciante, mesmo tendo garantias do poder público para o exercício de sua atividade, obedecerá. E obedece pelo simples motivo de não ser doido. Desobedecer significa sofrer represálias imediatas cujo alcance ele não pode precisar. Escorar-se no poder público numa hora como essa seria insanidade. O bandido sabe se fazer efetivo, o Estado brasileiro não.