Por Fabíola Parreira
No mês em que se comemora o dia das crianças, muito além dos presentes e das celebrações, o olhar de pais e das pessoas pode ser outro sobre as crianças. Os presentes, é claro, devem existir. Mas há quem não tem motivos para comemorar, quem não tem com quem comemorar. Ou quem, ao invés de comemorar, sofre. Segundo o Conselho Tutelar, em Frutal, houve um aumento significativo dos casos de violência e abuso contra a criança.
Situação que viola os direitos da criança e do adolescente, garantidos no ano de 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No artigo quarto, o ECA afirma: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”. Ou seja, todos devem zelar pelo bem estar de crianças e adolescentes.
Há várias medidas que podem ser tomadas para a proteção do menor, seja através de ações do Ministério Público, do Poder Judiciário, e de ações sociais em parcerias com prefeituras, além dos trabalhos sociais desenvolvidos por ONG’s e projetos sociais.
Respeitando o direito dos menores
Existem maneiras oficiais de garantir os direitos da criança. O Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Assistência Social atuam nesse sentido. Mesmo assim, de acordo com a conselheira tutelar Kênia Assis Agrelli, os casos de abuso e violência contra o menor em Frutal cresceram desde 2008. Segundo ela, isso ocorreu devido à chegada de famílias de outros estados para trabalhar nas usinas. Kênia fala também que os casos de violência são um reflexo cultural. “Ainda é muito comum ver crianças e adolescentes trabalhando. Antigamente amadurecia-se muito cedo. Casava-se muito cedo. Ainda na adolescência, constituía-se família, porém hoje a situação é diferente.”.
A conselheira tutelar explica também que o encaminhamento de crianças para abrigos se dá apenas quando todas as chances de reestruturação do vínculo familiar já estão esgotadas. Nos abrigos, as crianças são acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais. A partir daí, são encaminhadas para projetos como o CRAS, também conhecido como a casa para a família, e para CREAS, Centro de Referência em Assistência Social.
No caso dos adolescentes, além do trabalho psicológico, há a capacitação profissional. Eles são caminhados para cursos técnicos e aos 14 anos já entram no mercado de trabalho como aprendizes, em jornadas de meio período, fora do horário escolar.
Denunciar um mau trato hoje, pode evitar outro no futuro
Kênia faz o apelo para que todos denunciem os casos de abuso e violência contra o menor. Segundo ela, a denúncia deve ser feita no órgão mais próximo. Pode-se fazer a denúncia através da Polícia Militar e, nesse caso, deve ser feito um Boletim de Ocorrência e o exame de Corpo de Delito.
Depois do trabalho do Conselho Tutelar e do Ministério Público, a criança é encaminhada para a Casa Lar, instituição que abriga o menor vítima de maus tratos e abandono. Lá, as crianças são encaminhadas à escola, recebem material escolar, tratamento odontológico e psicológico, além, é claro, do carinho das mães sociais. Sob a coordenação de Adriana Mendonça de Castro, a instituição abriga atualmente dez crianças.
Segundo Adriana, a partir dos nove meses de idade o menor pode ser encaminhado para a creche, onde fica até os cinco anos. Quando completa seis anos, ela é matriculada na escola regular.
Os moradores da Casa Lar estão inseridos nos projetos sociais desenvolvidos pelo município (CRAS e CREAS) para aprenderem atividades como a prática de esportes, artesanato e cursos profissionalizantes.
Nem todas as crianças que estão no abrigo estão aptas para a adoção. Muitas ainda estão envolvidas em processos judiciais e podem ser reintegradas à família de origem ou a chamada família extensa (tios, avós, primos). Mas, aquelas já aptas são inseridas no cadastro nacional de adoção. Ele é feito através do Ministério Público. No cadastro, além das crianças, também consta uma lista de pessoas que desejam fazer a adoção.
Clubes de Serviço e ONG’s a favor das crianças
No projeto desenvolvido pela Casa Lar tem destaque a presença do padrinho social. Nele, voluntários de grupos como o Rotary Club de Frutal e os Mineirinhos da Alegria fazem visitas regulares aos fins de semana. Além disso, as crianças são levadas para passeios e atividades recreativas. O Rotary é um dos principais parceiros da instituição, com planos para a construção da nova sede para a Casa Lar. Já o grupo de doutores palhaços busca, por meio das músicas e das brincadeiras, levar alegria às crianças do projeto.
O trabalho de assistência à criança e ao adolescente também é realizado por outros grupos sociais na cidade. Há projetos como a Casa da Criança Santo Antônio de Pádua, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que atende cerca de 150 crianças de seis a quatorze anos, provenientes de família de baixa renda ou vítimas de violência infantil.
A ONG acolhe as crianças no período chamado de contra turno, ou seja, fora do horário escolar. Lá são oferecidas aulas de canto, flauta, violão, dança de rua, educação física e judô. Há também oficina de valores, focada na formação humana, além de biblioteca e brinquedoteca. Outro serviço prestado pela ONG é o de acompanhamento por assistentes sociais, psicólogos e fonoaudiólogos.
A instituição recebe a ajuda da prefeitura, da igreja católica e da sociedade frutalense, através de doações. Há também uma renda proveniente de um estacionamento na cidade e dos carnês de arrecadação. Todo o dinheiro é revertido para as crianças.
A diretora da Casa da Criança Ana Paula Almeida Milagre afirma que o principal objetivo da instituição é a garantia e proteção dos direitos da criança. Ela diz ainda que para as crianças participarem do projeto, as famílias precisam procurar a Casa da Criança Santo Antônio de Pádua na Rua Pio XII número 487, bairro Princesa Isabel.
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